A seguradora pode recusar o conserto em oficina de sua escolha?

Ao contratar um seguro de automóvel, é comum surgir a dúvida: a seguradora pode recusar o conserto em uma oficina de sua escolha? A resposta a essa questão foi atualizada pela Circular SUSEP nº 639, de 9 de agosto de 2021, que trouxe novas diretrizes para o mercado de seguros de automóveis no Brasil.

Livre Escolha de Oficinas e Redes Referenciadas

A Circular SUSEP nº 639/2021 permite que as seguradoras ofereçam produtos com diferentes abordagens quanto à escolha da oficina para reparo de veículos sinistrados. As apólices podem prever:

• Reparo exclusivamente em oficinas da rede referenciada pela seguradora: nessa modalidade, o conserto é realizado apenas em estabelecimentos previamente credenciados pela seguradora.

• Livre escolha de oficinas pelo segurado: o consumidor tem a liberdade de selecionar a oficina de sua preferência para realizar o reparo.

• Combinação de ambas as opções: algumas apólices podem oferecer a possibilidade de escolher entre oficinas referenciadas ou uma de livre escolha.

Essa flexibilidade visa ampliar as opções disponíveis no mercado, permitindo que as seguradoras ofereçam produtos mais alinhados às necessidades e preferências dos consumidores.

Importância da Análise das Condições Contratuais

Diante dessas possibilidades, é fundamental que o segurado analise cuidadosamente as condições contratuais de sua apólice para compreender as regras específicas sobre a escolha de oficinas. Caso a apólice determine o uso de oficinas referenciadas, optar por um estabelecimento não credenciado pode resultar na recusa da cobertura ou em reembolsos limitados.

Conclusão

A seguradora pode, sim, recusar o conserto em uma oficina de sua escolha, dependendo das cláusulas estabelecidas no contrato de seguro. Portanto, é essencial ler atentamente todas as condições da apólice antes da contratação e, em caso de dúvidas, buscar orientação jurídica especializada para assegurar que seus direitos sejam plenamente compreendidos e respeitados.